INFORMAÇÃO A CLIENTES SOBRE O RGPD

INFORMAÇÃO PARA CLIENTES PARTICULARES 

A 25 de maio de 2018 entra em vigor o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais. Este regulamento, o nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

Este documento pretende dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que o RGPD lhe confere, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

De seguida, informamos qual é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento de proteção de dados.

 

ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS 

Clinica Medico Cirúrgica Estêvão Ferreira 
Rua Padre António Emílio, 12 - 1º 
Caldas da Rainha
2500-238
Portugal
262824164
cmc.estevaoferreira@gmail.com

 

 

O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS(DPO) 

Drª Agata Ferreira

 

OS NOSSOS SISTEMAS 

Os nossos sistemas incluem dados pessoais que que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco, uma relação de cliente – fornecedor, da qual muito nos orgulhamos e que pretendemos manter com a maior transparência e respeito pelos nossos clientes e sua privacidade.

Caso pretenda manter os seus dados e as informações que temos registados, não terá de fazer nada.

Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para seguintes finalidades:

 

QUAIS AS FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS 

Prestações de Serviços 
Sempre que necessário, para lhe prestarmos os nossos serviços, tratamos os seus dados pessoais. Para além desta finalidade os seus dados serão ainda tratados para prestação de serviços de terceiros, quando o tenha expressamente consentido. 

Efeitos de Marketing 
Os seus dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil ou consumo são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da Empresa, caso o tenha autorizado. Estas comunicações pretendam dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar, vales de oferta ou apenas um tratamento de cortesia como um agradecimento. 

Divulgação e publicação em listas 
Os seus dados serão ainda tratados, caso o tenha autorizado para efeitos de divulgação de serviços informativos e listas, no âmbito do serviço universal, incluindo transmissão a terceiros para publicação das referidas listas e prestação de serviços informativos. 

Direitos do titular do dados e autorizações
O titular dos dados, tem o direito de em qualquer momento retirar autorizações, consultar dados, pedir a sua retificação, pedir o seu esquecimento, pedir o direito de oposição ao tratamento dos dados e a sua portabilidade. Poderá faze-lo com a mesma facilidade com qe dá o seus consentimentos.

Prestação de serviços médicos

No caso de tratamento de dados de saúde, incluindo dados genéticos, e não obstante constituírem dados sensíveis,  na medida em que tal tratamento será necessário para efeitos de medicina preventiva, de diagnóstico médico, de prestação de cuidados ou tratamentos médicos ou ainda de gestão de serviços de saúde. Além disso, o tratamento desses dados terá que ser efetuado por um profissional de saúde ou por outra pessoa sujeita a sigilo profissional.

 

OS SEUS DADOS  

A Clinica Medico Cirúrgica Estêvão Ferreira conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimentos das obrigações legais.

Os seus dados pessoais podem ser cedidos a alguns dos nossos subcontratantes, para efeitos da prestação dos serviços, e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais ou outras que se sobreponham legalmente ao regulamento de proteção de dados.

Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, tem o direito á retificação, direito ao esquecimento, direito á limitação do tratamento, direito á portabilidade dos dados, direito oposição ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela empresa, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a empresa  esteja sujeita). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

Garantimos todos os direitos consagrados no Regulamento. Para tal, a partir de 25-05-2018 pode aceder rápida, comodamente e de forma segura, a uma plataforma criada para o efeito, nesta esta plataforma pode fazer a consulta dos seus dados, pedir a sua retificação, o esquecimento (caso seja possível legalmente) e gerir as suas autorizações.

Pode fazer o seu pedido em qualquer uma das nossas lojas, ou ainda, por escrito fazendo prova da sua identificação.

 

O NOSSO OBJECTIVO 

Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe estão consagrados na lei.